Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2015 - 16:54
Mulher tem direito a manter sobrenome do ex-marido mesmo após concluído divórcio
Instituto acompanha o direito de personalidade
-
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2006 - 18:20
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2008 - 12:09
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2005 - 12:42
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:00
TJ concede direito à inclusão de sobrenome materno omitido no nascimento
Câmara reformou sentença que negou retificação do registro da autora, a qual justificou o pedido com o desejo de aproximação às suas raízes familiares
-
Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 09:36
Revelia na ação de divórcio não autoriza exclusão de sobrenome de casada
A declaração de revelia na ação de divórcio não autoriza a exclusão do sobrenome adquirido pela ex-esposa por ocasião do casamento
-
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:40
Homem tem o direito de usar apenas o sobrenome materno após abandono do pai
humilhação, e ressaltou que é conhecido na sociedade apenas pelo sobrenome da mãe
-
Notícias Publicado em 26 de Março de 2024 - 09:32
Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
retificar sua certidão de nascimento, mediante a inclusão do sobrenome de seu padrinho ao seu prenome
-
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 10:50
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento.
-
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 11:55
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:15
Proposta autoriza pessoa em união estável a incorporar sobrenome do companheiro
Lei atual fala em pessoas desquitadas, situação que não existe mais
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2013 - 18:15
Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de padrasto em certidão de nascimento
Procedimento só pode ser realizado desde que seja conservado o sobrenome do pai biológico e mediante autorização formal do mesmo
-
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 12:20
É possível inclusão do sobrenome de companheiro, mesmo sem impedimento legal para o matrimônio
Turma decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia negado o pedido de alteração de registro a uma mulher que mantém união estável há mais de 30 anos
-
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 10:42
TJSP reconhece direito de mulher incluir o sobrenome de sua avó materna
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros.
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 12:30
Juiz concede adoção para casal homoafetivo
Foi determinado pelo magistrado, ainda, que a criança tenha o sobrenome da adotante inserido em seu registro civil
-
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2005 - 12:51
-
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:07
Marca registrada não prevalece diante do direito de uso de sobrenome em negócio
A conclusão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi proferida por maioria de votos. A ministra Nancy Andrighi relatou o caso.
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:45
Filho não pode tirar sobrenome materno por ter sido deserdado pela mãe
Ele alegaou que após a deserdação, não mais consegue usar o sobrenome materno sem sentir dor e constrangimentos
-
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2012 - 19:00
Exclusão de sobrenome paterno só pode ser pedida por filho maior de idade
Câmara decidiu negar o pedido feito pela mãe de uma menino de 7 anos, entendendo que só poderá ser aceito quando a criança atingir a maioridade
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2005 - 16:18
Inclusão do sobrenome da mãe no registro de nascimento é possível por espelhar verdade real
O registro público deve espelhar a verdade real e de forma tão clara quanto possível deve indicar a vinculação familiar da pessoa, a fim de bem situá-la no plano real.